fbpx

Bradesco tinha relação com organizações há 10 anos, diz MPF

Hoje, a Justiça aceitou denúncia contra o executivo e mais nove pessoas por suposto envolvimento em esquema de corrupção no Carf
Brasília – O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, Frederico Paiva, disse nesta quinta-feira, 28, que o suposto esquema criminoso no qual o Banco Bradesco teria se envolvido teria ciência e anuência do presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco. 
Hoje, a Justiça aceitou denúncia contra o executivo e mais nove pessoas por suposto envolvimento em esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com o procurador, há provas consistentes para responsabilidade penal de dez pessoas. “A relação do Bradesco com a organização criminosa já tinha mais de dez anos. Não se tratou de evento episódico”, ressaltou.


Segundo ele, o banco teria aceitado participar do esquema criminoso.
Os executivos do Bradesco são suspeitos de negociar com um grupo que comprava decisões no Carf, instância administrativa ligada ao Ministério da Fazenda que julga recursos dos contribuintes em processos com a Receita Federal.
Paiva afirmou que há “provas consistentes” para constituir a responsabilidade penal dos dez denunciados. Segundo ele, a chamada organização criminosa teve diversas reuniões com diretores do banco, com o conhecimento de Trabuco.


“Era nítido objetivo do Bradesco de obter por meios escusos benefícios fiscais”, afirmou.
O coordenador de Procedimentos Especiais da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, Cid Carlos Freitas, explicou que, além dos processos que constam na denúncia, foram identificadas outras 30 ações que envolveriam negociações entre os suspeitos.
Segundo ele, a Fazenda pode pedir nova análise de todos esses processos tributários do Bradesco.


Bradesco pagará R$ 111 milhões a fundos de pensão na operação Greenfield


Montante corresponde ao valor atualizado da quantia investida pelo FIP Enseada entre 2010 e 2017; operação investigou fraudes em fundos de pensão.
O Bradesco firmou acordo de reparação com o Ministério Público Federal em Brasília no âmbito da Operação Greenfield, no qual se comprometeu a pagar R$ 111 milhões aos fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, e Funcef, Caixa Econômica Federal, e à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
A operação Greenfield foi lançada em setembro do ano passado e investigou uma série de empresas e gestores de fundos de investimento. Ela investigou suspeitas de fraude nos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros, Postalis (Correios) e Funcef.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (19), o MPF informou que o valor corresponde ao montante atualizado do que foi investido pelas entidades no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Enseada, entre 2010 e 2017.


Em setembro do ano passado, os valores estavam em R$ 104 milhões. O acordo de reparação do Bradesco foi homologado pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária no dia 14 de dezembro de 2017.
No caso do Bradesco, a operação citou a corretora BEM e a gestora de ativos BRAM, por terem “no passado, exercido a administração e gestão do fundo de investimento Enseada”. O fundo fez investimentos na Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), da marca Gradiente, sem retornos.
Além do pagamento, o Bradesco ainda assumiu o compromisso de comparecer perante a Força-Tarefa Greenfield e a Polícia Federal para prestar esclarecimentos sempre que necessário, além de orientar diretores e funcionários a fazer o mesmo e conduzir investigação interna independente, segundo o MPF.
Segundo o MPF, o acordo de reparação firmado pelo banco “não se confunde com acordo de leniência ou colaboração premiada, não implicando e nem afastando qualquer responsabilidade criminal ou administrativa por parte dos signatários”.
Em nota, o Bradesco disse que “atuou observando todas as regras aplicáveis no cumprimento de suas funções enquanto prestadora de serviços para o qual foi contratado. O acordo visa abreviar uma questão que eventualmente poderia ser encaminhada para uma judicialização.”

MPF: Bradesco tem 15 dias para indicar nomes de gerentes responsáveis por operações de câmbio suspeitas


Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil, caso a decisão não seja cumprida.


O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável da Justiça que determinou que o Banco Bradesco identifique, no prazo de 15 dias, os gerentes responsáveis por operações de câmbio que estão sendo investigadas em uma ação penal pelo crime de evasão de divisas. Em caso de não cumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou que seja aplicada multa diária de R$ 100 mil ao banco.

A fraude consistiu na utilização de 1.168 operações de câmbio, sendo 1.160 de importação e oito remessas financeiras ao exterior, todas fraudulentas, que movimentaram cerca de 90 milhões de dólares, aproximadamente meio bilhão de reais pelos valores atuais.

O MPF precisou solicitar judicialmente os nomes dos funcionários, pois o Bradesco informou, sem maiores justificativas, que não era possível realizar a qualificação dos referidos gerentes. No pedido, o MPF afirmou que “causou estranheza que a segunda maior instituição bancária do país informasse não ter o mínimo controle sobre seus empregados que trabalham em área tão sensível como o mercado de câmbio”. Isto pelo fato de o Banco Bradesco já ter sido advertido pelo Banco Central justamente por falhas na fiscalização em contratos de câmbio.

Multa – Devido a procedimentos relativos a operações de câmbio, o Bradesco foi multado em R$ 92 milhões pelo Banco Central. Além disso, as instituições assinaram um termo de compromisso que prevê o aprimoramento, pelo banco privado, de procedimentos relativos a operações de câmbio.

Pelo termo de compromisso, assinado em 2020, o Bradesco terá de aprimorar seus procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT). O banco terá ainda de implementar um plano relativo a isso após a aprovação pelo Banco Central.

Além disso, o Bradesco terá de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nos termos da regulamentação editada pelo BC, “movimentações atípicas de recursos na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998”. A lei em questão trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, além da prevenção à utilização do sistema financeiro para atos ilícitos.


Bradesco é contratado para avaliar a vale.
Quem comprou a vale?
O BRADESCO podia avaliar e comprá-la?

A participação do Bradesco na privatização. Na época do leilão da Vale, em 97, o Ministério Público do Pará tratou de apurar qual foi a participação do banco Bradesco no leilão da empresa. Essa investigação forneceu um dos elementos de prova para as mais de 100 ações populares movidas por parlamentares ou pessoas da sociedade civil questionando o edital e as ilicitudes do leilão da CVRD. De acordo com o advogado do MP, Ubiratan Cazetta, que atuou na investigação, a participação do Bradesco deu-se de forma indireta no leilão da Vale, do seguinte modo: o banco já possuía 17,9% do capital votante da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que, por sua vez, montou o consórcio comprador da maior fatia das ações da Valepar (o atual controlador acionário da Vale). Qualquer participação do banco não havia sido permitida pelo BNDES (o gestor do programa de desestatização durante o mandato de Fernando Henrique), pois o Bradesco participou do consórcio de avaliação da empresa, ainda em 95. Tal fato constitui irregularidade segundo o artigo nono da lei de licitação, que proíbe quem participa da avaliação de ser comprador da empresa. Além do mais, ao elaborar o edital de venda, o banco teve acesso a informações privilegiadas. “Você não vê o Bradesco claramente no processo de venda. Ele não podia ter participado da licitação, pois avaliou e, segundo o edital, isso o impedia de participar. No entanto, participou indiretamente por meio da CSN e da Elétron”, explica Cazetta. A Elétron é a outra peça-chave que marcou presença na compra da Vale. Trata-se de uma empresa cujo principal acionista era um fundo de investimento administrado pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Também neste caso o Bradesco não ficou de fora, pois às vésperas da venda, em 97, financiou debêntures emitidas por duas empresas, que eram controladoras da Elétron: Valetron e Belapart. Tanto a Valetron quanto a Belapart eram de propriedade de uma pessoa física ligada ao Opportunity e ao Sweet River Fund, que participaram da compra de ações da Vale do Rio Doce com direito a voto. Acionista majoritário A partir do momento quando as duas empresas não honraram as debêntures, depois de sucessivas operações, o Bradesco passou a ser o acionista majoritário da Elétron e, assim, um dos controladores da Vale. “O que não faz sentido é porque não houve o pagamento, se a Elétron possuía condições de fazê-lo e havia interesse na participação, já que o Sweet River Fund participava diretamente da Valepar, além de sua cota na Elétron”, confirma Cazetta. Para esclarecer: debêntures são empréstimos tomados do mercado que podem ser convertidos em ações. A entrada do Bradesco na Vale criou uma mistura entre as ações que o banco já possuía da CSN e da própria Vale. Anos mais tarde, em 2000, houve uma operação de descruzamento das ações. A CSN então finalmente deixou a Vale e o Bradesco deixou a CSN. Se alguém bater às portas do Bradesco e perguntar se hoje o banco hoje tem alguma coisa a ver com a CVRD, a resposta certamente será negativa. Isso porque, à época do descruzamento, foi criada a Bradespar, empresa e nome que figuram entre os atuais acionários controladores da mineradora. Na visão do jurista Eloá Cruz, autor de ação popular pedindo a nulidade do Leilão de 97, a criação da Bradespar acobertou a participação do Bradesco no consórcio que preparou o edital do leilão da Vale. Ele conta que durante o descruzamento das ações, o Bradesco, como credor, por possuir o maior número de ações, recebeu do BNDES o valor de 859 milhões de reais. Dessa transação surgiu a Bradespar. Duas frentes de atuação Embora no passado o judiciário entendeu que a venda da Vale era uma operação impossível de ser desfeita, pois a empresa coincidentemente aumentou seus lucros na última década, aproveitando o contexto de melhor preço do minério de ferro e da demanda chinesa, no entanto, para o advogado Ubiratan Cazetta não estamos falando de uma realidade juridicamente impossível de ser desfeita, se, do ponto de vista constitucional, houve irregularidades na participação do Bradesco. O advogado explica que, entre as mais de 100 ações populares, existem duas frentes claras de demandas, a primeira se concentra nas ilicitudes do leilão, ao passo que uma outra frente fala da subavaliação do patrimônio gigantesco da companhia, que inclui dois sistemas completos de mina-ferrovia-porto, além de inúmeros recursos minerais. Na visão dele, a sociedade civil deve se focar em reivindicar e entender qual é o papel social da empresa, que se assemelhava ao que hoje em dia cabe a Petrobrás. “A sociedade civil tem que discutir e lutar pelo seu entendimento. A nota do primeiro momento é a de que o debate na época da privatização não alcançou a sociedade civil, sobre o que significava privatizar ou não a empresa”, comenta. (Jornal Brasil de Fato)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *